Plano de Governo (2017 – 2020)

 

 

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PLANO DE GOVERNO – Sula Prefeita (2017 – 2020)
DIRETRIZES DA ESPERANÇA!

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APRESENTAÇÃO

Como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem estar e as justiças sociais.

 

Nos termos da legislação eleitoral em vigor, são agora é apresentado O Plano de Governo (As Diretrizes da Esperança) da candidata à Prefeitura Municipal de Belford Roxo República Sula do Carmo, tendo como candidato a Vice-Prefeito Eduardo Magalhães.

Na elaboração das presentes diretrizes, definiu-se um rol de princípios fundamentais, que devem estar presentes em todas as diretrizes e nos futuros programas governamentais, que serão detalhados e apresentados ao longo da campanha, e que são os que se seguem.

 

  1. Descentralização, levando a solução do problema para perto de onde ocorre, mediante forte ação do poder público.
  2. Simplicidade, reduzindo as complicações burocráticas para pessoas, empresas, organizações e governos.
  3. Confiança, de forma a tornar menos oneroso e mais ágil o processo produtivo, de relacionamento com o terceiro setor.
  4. Eficiência, como meio do Poder Público cumprir o seu papel de atuar para resolver os problemas da população.
  5. Transparência, com efetivo acompanhamento da sociedade na execução das políticas públicas.

 

I. OS PRINCÍPIOS QUE NORTEARÃO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios:”

Art. 37 CF/88

 

I. I. LEGALIDADE

 

Art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

O que se extrai do dispositivo é um comando geral e abstrato, do qual concluímos que somente a lei poderá criar direitos, deveres e vedações, ficando os indivíduos vinculados aos comandos legais, disciplinadores de suas atividades.

Em outras palavras, podemos dizer que o princípio da legalidade é uma verdadeira garantia constitucional. Através deste princípio, procura-se proteger os indivíduos contra os arbítrios cometidos pelo Estado e até mesmo contra os arbítrios cometidos por outros particulares. Assim, os indivíduos têm ampla liberdade para fazerem o que quiserem desde que não seja um ato, um comportamento ou uma atividade proibida por lei.

 

I.II. IMPESSOALIDADE

 

“O termo impessoalidade tem como significado a proibição de tratamentos diferenciados e favorecimentos pessoais. Todos devem ser tratados por iguais, assim confirma o artigo 5ºcaput da CF/88”.

O administrador público deve tratar todos de uma forma igualitária atingindo um único objetivo, o interesse público, não podendo atender a interesses privados de determinadas pessoas ou de alguns grupos econômicos.

O administrador, quando ele exerce suas obrigações de administrar, ele está administrando em nome do Estado, quando o administrador atua na satisfação do interesse público, não é ele pessoa física, que está atuando, mas, no final das contas, quem está atuando é o Estado que é dirigido pelo administrador.

 

I. III. MORALIDADE

 

O princípio da moralidade significa que, o administrador tem que ter um comportamento ético, jurídico adequado. Este princípio esta associado a honestidade. Veda condutas eticamente inaceitáveis e transgressoras do senso moral da sociedade, a ponto de não comportarem condescendência.

A moralidade administrativa abrange padrões objetivos de condutas exigíveis do administrador público, independentemente, da legalidade e das efetivas intenções dos agentes públicos.

“A moralidade administrativa é o princípio segundo o qual o Estado define o desempenho da função administrativa segundo uma ordem ética acordada com os valores sociais prevalentes e voltada à realização de seus fins.”

 

I. IV. PUBLICIDADE

 

O princípio da publicidade significa que, qualquer cidadão pode se dirigir ao Poder Público e requerer cópias e certidões de atos e contratos. O Poder Público, por ser público, deve agir com a maior transparência possível, a fim de que os administrados tenham, a qualquer hora, conhecimento do que os administradores estão fazendo. É, portanto, a proibição do segredo.

Publicar é tornar público, ou seja, tornar do conhecimento público, mas, também, tornar claro e compreensível ao público. É fazer com que a publicidade cumpra o papel essencial de informar o público.

 

I.V. EFICIÊNCIA
A eficiência deve ser entendida como medida rápida, eficaz e coerente do administrador público, no intuito de solucionar as necessidades da sua coletividade.

Princípio da eficiência significa que, toda ação administrativa tem que ser de bom atendimento, rapidez, urbanidade, segurança, transparente, neutro e sem burocracia, sempre visando a qualidade.

O administrador público deve desempenhar com afinco as atribuições do seu cargo ou função. O objetivo do princípio da eficiência é satisfazer às necessidades coletivas num regime de igualdade dos usuários, ou seja, é a utilização dos melhores meios sem se distanciar dos objetivos da Administração Pública, atingindo a satisfação das necessidades coletivas. O administrador deve estar atento para a objetividade de seu princípio, sob pena de incorrer em arbitrariedades.

A finalidade deste princípio é a escolha da solução mais adequada ao interesse público, de modo a satisfazer plenamente a demanda social. A Administração Pública deve empregar meios idôneos e adequados ao fim pretendido, não mais, nem menos.

 

 

II. DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO GOVERNO

“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Art. 6º CF/88

II.I. DA SAÚDE

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Art. 196 CF/88

  • 1. Retornar o Programa Saúde da Família – PSF;
  • 2. Criação do programa amamentação infantil, implantação e efetivação do banco de leite materno e garantir a redução dos indicadores de mortalidade materno-infantil;
  • 3. Em articulação com o Governo Estadual, buscar parcerias Junto a Fundação Leão XIII para efetivar o projeto Novo Olhar. Que realiza exames oftalmológicos e fornecimento gratuito de óculos;
  • 4. Reestruturação e ampliação dos Centros de Especialidades Odontológicas – CEOS;
  • 5. Alteração de Lei orgânica municipal no tocante do Saneamento Básico, inserido no capitulo: III Que trata a saúde Municipal. Passando a Considerar o saneamento Básico, como questão de saúde;
  • 6. CAPS – Reestruturação, manutenção e ampliação.
  • 7. Retomar a distribuição de remédios psicotrópicos;
  • 8. Farmácia Popular – Reestruturação, manutenção e ampliação:
  • 9. Implantação do Programa Remédio em casa;
  • 10. Aplicação do Percentual Constitucional de 15% das receitas Municipais para Capacitação.
  • 11. Promoção de um novo modelo assistencial com foco no paciente e na continuidade dos cuidados, garantindo a sequência do acesso entre todos os níveis da rede de serviços – do médico de família ao hospital e garantindo a oferta de serviços de qualidade em todo o percurso, com disponibilidade de médicos, demais profissionais de saúde, instalações, equipamentos e medicamentos;
  • 12. Reestruturação e Efetivação de Programa que visam combater DSTS;
  • 13. Reestruturação, Manutenção e Recuperação dos Postos e Policlínicas de Saúde;
  • 14. Fomentar a atuação da Vigilância Sanitária para o combate de Doenças Epidemiológicas. Ex.: Dengue, Zika, Chikungunya;
  • 15. Reestruturação e Manutenção da Clinica da Mulher;
  • 16. Cancelamento da Organização Social (OS) do Hospital Municipal Jorge Julio Costa dos Santos (JOCA);
  • 17. Reestruturação e Manutenção da Unidade Mista do Lote XV;
  • 18. Implantação do Programa Hiperdia;
  • 19. Disponibilidade de resultado de Exame Online;
  • 20. Retornar o Programa de Atendimento Domiciliar – PAD;
  • 21. Valorização Profissional através de capacitação continuada e remuneração digna;
  • 22. Reestruturação, Manutenção e ampliação da Policlínica Idoso;
  • 23. Reestruturação, Manutenção e ampliação das UBS;
  • 24. Superintendência Especial no Atendimento as pessoas com deficiência;
  • 25. Em parceria com o Governo Federal articulará conclusão das obras em andamento, na construção de novas UBS;
  • 26. Reestruturação SAMU Municipal.

 

 

II.II. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

“A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos.”

Art. 203 CF/88

  • 1. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e a velhice;
  • 2. Amparo às crianças e adolescentes carentes;
  • 3. Promoção da integração ao mercado de trabalho;
  • 4. A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária;
  • 5. Ampliação do Projeto CRAS Itinerante com os seguimentos da Sociedade Civil;
  • 6. Garantia de um salário mínimo, benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção onde tê-la provido para sua família;
  • 7. Ampliação das ações sociais nos bairros articulados com as áreas da saúde, educação, cultura e lazer;
  • 8. Ampliação dos Centros de Referências de Assistência Social – CRAS, para outros bairros e remodelando suas áreas de abrangência;
  • 9. Em parceria com as Secretarias competentes, iniciativa privada e seguimento da social e poder judiciário promover a ressocialização a menores e adultos em situação de liberdade assistida e Prestação de Serviços comunitário;
  • 10. Construção de instituição de longa permanência para idoso – ILPI;
  • 11. Construção de albergues para pessoa em situação de rua;
  • 12. Ampliação da Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo – FUNBEL no bairro Lote XV;
  • 13. Valorização Profissional através de Capacitação continuada e remuneração digna;

 

 

II.III. DA EDUCAÇÃO

“ A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

 

  • I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
  • II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
  • III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
  • IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
  • V – valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;
  • VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
  • VII – garantia de padrão de qualidade.

Art. 205 CF/88

  • 1. Remissão à saúde
  • 2. Capacitação continuada, visando sempre aprimorar e expandir o conhecimento dos professores;
  • 3. Reestruturação e manutenção das 59 escolas;
  • 4. Construção de 10 novas escolas;
  • 5. Reestruturação e manutenção das 16 creches;
  • 6. Construção de (04) quatro creches;
  • 7. Acompanhamento e aprimoramento da nutrição da merenda escolar;
  • 8. Buscar parceria junto ao Governo Estadual para aumentar a quantidade de CVTs e FAETECs;
  • 9. Fomentar junto ao Governo Federal a concretização do Instituto Federal na cidade de Belford Roxo;
  • 10. Amplo programa de refrigeração nas Escolas e Creches municipais;
  • 11. Ampla implementação casa do futuro, criação de centro de inclusão digital nas escolas (Laboratórios de Informática);
  • 12. Construção de uma Biblioteca Pública Municipal;
  • 13. Promover visitação técnica aos Centros Históricos e Culturais;
  • 14. Transporte para alunos da rede municipal, portadores de deficiência;
  • 15. Reestruturação e manutenção E.M. Albert Sabim;
  • 16. Construções de Escolas de referência para atendimento de alunos portadores de deficiência em Lote XV;
  • 17. Implementação da matricula online;
  • 18. Programa visando a erradicação do analfabetismo.

 

 

II.IV. DA CULTURA

“O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.”

Art. 215 CF/88

  • 1. Criação do projeto Artista na Praça, em parceria com as políticas de educação e Assistência Social;
  • 2. Oficinas de músicas;
  • 3. Oficinas de cultura;
  • 4. Cultura Itinerante nas escolas, instituições religiosas, e deveres seguintes da sociedade Civil;
  • 5. Valorização da cultura local (Índios);
  • 6. Interação entre cultura e educação, que será decisiva no processo de emancipação do jovem brasileiro, que vive numa sociedade multicultural. Enquanto a cultura estimula a afirmação de identidades pessoais e sociais, a educação fornece o repertório comum da vida em sociedade;
  • 7. Consolidação do conceito de parceria público-privada, com responsabilidades compartilhadas, no financiamento à produção artística;
  • 8. Estímulo a projetos culturais em comunidades vulneráveis, com especial atenção ao engajamento dos jovens;
  • 9. Criação do arquivo Municipal;
  • 10. Reestruturação e manutenção da casa da Cultura;
  • 11. Ampliação da casa da Cultura para o Bairro Wona.

 

 

II.V. DO DESPORTO

 

  • 1. Promoção do esporte como ferramenta para o desenvolvimento humano, econômico e social;
  • 2. Reestruturação da Vila Olímpica;
  • 3. Incentivo ao esporte escolar, valorizando as aulas de educação física, bem como o esporte e a atividade física no contra turno escolar
  • 4. Integração da política de esporte com as demais políticas públicas, especialmente de Educação e de Saúde.
  • 5. Criação Municipal de espaços para esporte;
  • 6. Apoio aos municípios na criação de espaços para o esporte de participação, promovendo sua prática espontânea pela população.
  • 7. Reestruturação de praças com academia ao ar livre;
  • 8. Proteção e incentivo as manifestações esportivas de criação municipal;
  • 9. Promover e incentivar parcerias com academias no objetivo de efetivar eventos esportivos junto à população;
  • 10. Ampliar o projeto 2º tempo;
  • 11. Implantação de praças para terceira idade;
  • 12. Construção de quadras poliesportivas;
  • 13. Reestruturação das praças do município;
  • 14. Cumprimento na execução dos programas e projetos esportivos, das diretrizes emanadas pelas Conferências Nacionais do Esporte;

 

 

II.VI. CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

“O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.”

Art. 218 CF/88

  • 1. Descentralizar, efetivar a informação através do acesso virtual das informações e realizações de prestação de conta a população no endereço eletrônico;
  • 2. Articulação entre as políticas de educação e ciência, tecnologia e inovação
  • 3. Criação de rede de Internet gratuita, Programa Cidade Digital;
  • 4. Expansão do Tele Centro;

 

 

II. V. MEIO AMBIENTE

 

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Art. 221 CF/88

  • 1. Criação do programa Belford Roxo de Olho no Ambiente, que vai estruturar e implantar o sistema de gestão ambiental na cidade;
  • 2. Conservação e recuperação de áreas com florestas;
  • 3. Criação de áreas de proteção ambiental;
  • 4. Revitalização da paisagem fluvial, com a limpeza de rios e córregos;
  • 5. Complementaremos a legislação prevista no plano diretor, para adequar a cidade as novas tendências de ocupação do espaço urbano, com a integração dos bairros e a regularização das ocupações irregulares, através da concessão de incentivos para aquisição dos terrenos pelas famílias ocupantes.
  • 6. Criação de um programa de educação ambiental, em todas as escolas municipais.

 

 

II.VI. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

  • 1. Transformação do conceito de simplificação num valor permanente, observando sempre a possibilidade de melhorias contínuas. Trata-se de um processo de mudança contínua e, como tal, terá princípio e não terá fim. Descomplicar o dia a dia das pessoas e das organizações reduz o desperdício de tempo e, consequentemente, os custos. Contribui também para o aumento dos investimentos ao melhorar o índice de competitividade do Brasil.
  • 2. A simplificação deve ser compartilhada por todos, nos seus direitos e nos seus deveres. Mobilizaremos tanto os setores públicos e privados que, assim como as pessoas, terão responsabilidades neste processo.
  • 3. Ajudar na simplificação de abertura de novas empresas, comércios e indústrias.
  • 4. Fomentar empreendedorismo social, articular e implantar.
  • 5. Fomentar as parcerias publica privado (PPPs)
  • 6. Fomentar nos Bairros e Sub-bairros o comércio local
  • 7. Articulação com o Governo Estadual para geração de programas de geração de empregos, renda e oportunidades.
  • 8. Realização de obras de infraestrutura, para atrair novos empreendimentos e gerar mais emprego e renda.
  • 9. Criação de um programa destinado a fomentar a produção imobiliária.
  • 10. Ampliação do Polo Industrial

 

 

II. VII MOBILIDADE URBANA E INFRAESTRUTURA

 

  • 1. Integração das linhas municipais com as linhas intermunicipais e a criação de novas linhas para ligar Belford Roxo à Cidade do Rio de Janeiro;
  • 2. Criaremos um bicicletário gratuito próximo à estação do trem;
  • 3. Revitalização das principais avenidas da cidade;
  • 4. Aumentaremos o número de linhas de transporte alternativo para atender a todos os bairros da Cidade;
  • 5. Implantação nos transportes alternativos do Bilhete Único Rio Card;
  • 6. Integração entre os transportes da cidade (Trens – Ônibus e transportes alternativos);
  • 7. Revitalização dos pontos de Ônibus;
  • 8. Ampliação do programa de mutirão para concretar as ruas com participação direta da comunidade;
  • 9. Drenagem e Pavimentação em vários logradouros dos bairros da cidade;
  • 10. Articulação junto a Cedae para ampliação do abastecimento de água junto aos bairros e sub bairros da nossa cidade;
  • 11. Resgatar os programas de drenagem e limpeza de Rios, canais e valões em parceria com o Governo do Estado;
  • 12. Aprimoramento dos serviços públicos, EX: Ampliar os serviços de retirada de entulhos;
  • 13. Ampliação do abastecimento de água, até os bairros mais distantes;
  • 14. Sensibilizar as construtoras a promover as vagas de empregos aos munícipes da cidade.

 

 

I. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SEGUIMENTO DA SOCIEDADE

  • 1. Homens;
  • 2. Mulheres;
  • 3. Idosos;
  • 4. Crianças;
  • 5. Adolescentes;
  • 6. Pessoas com deficiência;

➢  Toda obra deverá garantir o acesso às pessoas com deficiência

 

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

  • 1. PMBR;
  • 2. Secretarias Integradas e Demais órgãos do governo para pleno desenvolvimento da cidade de Belford Roxo;
  • 3. Inventário
  • 4. Ciência e tecnologia e inovação:
  • 5. Descentralizar, efetivar a informação através do acesso virtual das informações De realizações de prestação de conta a população no endereço eletrônico;
  • 6. Articulação entre as políticas de educação e ciência, tecnologia e inovação.